Às vésperas da Copa do Mundo, momento em que o Brasil deverá receber 600 mil turistas internacionais, o governo federal adotou mais uma medida para reforçar as políticas públicas de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. Portaria interministerial, publicada nesta quarta no Diário Oficial da União, estabelece normas para impedir o ingresso de pessoas condenadas por crime de pornografia ou exploração de menores.
A portaria estabelece instruções a serem aplicadas pelos agentes públicos que atuam no controle de imigração nos portos, aeroportos internacionais e postos de fiscalização nas fronteiras terrestres. O impedimento de ingresso no território nacional valerá para estrangeiros condenados por crime de pornografia e exploração, cujo o nome conste em sistemas de cooperação internacional ou seja de conhecimento do Departamento de Polícia Federal (DPF) do Brasil.
Fonte: Robson Pires
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