CNJ coloca TJRN entre os três piores

O desempenho do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no julgamento de processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração, está entre os três piores do Brasil, junto com os estados da Bahia e Piauí. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do Relatório da Meta 18, que tem como objetivo identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, as ações de improbidade e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídos até 31 de dezembro de 2011. Os números de processos não julgados pelo TJRN podem ser ainda maiores. Visto que, o próprio Poder Judiciário não sabe informar quantos processos com os perfis de classificação acima citados, não foram apreciados por um magistrado.

O juiz auxiliar da Presidência da Corte potiguar, Fábio Filgueira, afirma que os números expostos pelo CNJ não refletem a realidade do TJRN por não contemplarem o julgamento de processos de Segunda Instância e dos Juizados Especiais. Necessário esclarecer, porém, que os Juizados Especiais não julgam crimes de improbidade administrativa. Em alguns casos, os Juizados Especiais julgam processos de crime contra a administração pública.

No Sergipe, por exemplo, que também só informou dados relativos aos processos em tramitação no 1º Grau, o índice de julgamento de Crimes Contra a Administração foi de 112,98%, com um número superior de processos distribuídos que foi de 647 contra 558 do estado potiguar, que julgou 67 procedimentos. “Hoje, o número que eu lhe apresentar não irá refletir a realidade atual. O RN não está conseguindo fazer a atualização dos dados. Nós temos um Departamento de Informática com uma estrutura pequena”, assevera o juiz.

No que tange aos Crimes de Improbidade Administrativa, o Tribunal de Justiça do Pará, por exemplo, distribuiu 1.132 processo também na Primeira Entrância. A Corte paraense julgou 271 procedimentos de improbidade. No Rio Grande do Norte, dos 1.925 processos encaminhados a algum magistrado, 200 tiveram sentença proferida. Em relação aos Crimes de Improbidade Administrativa e Contra a Administração, o TJ do Sergipe, também no 1º Grau, julgou 829 dos 902 processos distribuídos. A Corte potiguar sentenciou 267 dos 2.483 procedimentos distribuídos.

* Márcio Melo via Tribuna do Norte