Governo federal decide perdoar parte da dívida das Santas Casas

O governo federal decidiu perdoar parte das dívidas passadas das Santas Casas e demais hospitais filantrópicos, mas exigirá que essas instituições paguem impostos daqui para a frente e melhorem o atendimento prestado aos pacientes via SUS (Sistema Único de Saúde).

Ainda não está definido o tamanho do perdão. Não será a única medida: na semana que vem o Ministério da Saúde deve apresentar uma proposta de refinanciamento dos impostos atrasados.

O ministro Alexandre Padilha reuniu-se recentemente com representantes do Congresso e apresentou a proposta do governo, sem detalhar o que será anistiado.

As finanças das Santas Casas e demais hospitais filantrópicos são frequentemente descritas como uma bomba-relógio, e podem levar ao colapso do sistema.

Em sete anos, a dívida com bancos, tributos, despesas trabalhistas, entre outros, foi de R$ 1,8 bilhão em 2005 para R$ 11 bilhões em 2012.

Só em 2011 o deficit foi de R$ 5,1 bilhões, conforme relatório da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados apresentado no ano passado.

INTERNAÇÕES

Apesar de descontente com a gestão de parte dessas entidades, algumas inclusive denunciadas por desvios de recursos, o governo decidiu prestar socorro. Não por acaso: elas respondem por quase a metade das internações realizadas na rede pública.

Segundo antecipou a coluna "Painel" em sua edição de ontem, os termos da renegociação em curso atingem dívidas tributárias (Imposto de Renda e INSS) em torno de R$ 4,8 bilhões.

Relator de uma medida provisória que trata do tema, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) afirma que o pacote para ajudar a tirar as Santas Casas e demais filantrópicas do vermelho prevê a criação de um ranking com as instituições que apresentam as piores finanças.

Lima diz que o auxílio federal ocorreria apenas para as situações mais críticas.

A Folha apurou que o Executivo estuda um mecanismo para evitar que a dívida volte a se acumular, com o pagamento de bônus às entidades que ficarem em dia com seus compromissos tributários e de atendimento.

Em 2012, Dilma Rousseff autorizou solução semelhante a universidades particulares, e converteu 90% das dívidas tributárias em bolsas de estudo para o Prouni. O restante foi refinanciado.

Hoje, conforme o relatório da Câmara, há 2.100 estabelecimentos hospitalares privados sem fins lucrativos no país, com mais de 155 mil leitos --31% do total nacional.

Apesar de já estar em negociação desde 2012, a medida pode ajudar o ministro Padilha, cotado para ser candidato ao governo de São Paulo, a construir uma marca forte para sua gestão na pasta.

SÃO PAULO

Para Antonio Carlos Forte, superintendente da Santa Casa de São Paulo, a proposta do Ministério da Saúde "não ajuda em nada" quem está em dia.

Segundo ele, a instituição não tem dívidas com o governo, o que é incomum entre as Santas Casas, mas possui R$ 250 milhões em dívidas com bancos.

Para quitá-las, Forte pede ajuda do BNDES, banco estatal que financia investimentos. "Não seria absurdo, já que o governo faz isso com empresas."

Como contrapartida a uma ajuda governamental, Forte defende transferir os R$ 3 milhões hoje pagos todo mês em juros aos bancos para aumentar o atendimento no SUS.