Mais de 95% dos municípios ainda não possuem portal

Mais de 95% dos municípios ainda não possuem portal

Os números do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) apontam que mais de 95% dos municípios do RN com população abaixo de 50 mil habitantes ainda não disponibilizaram os Portais da Transparência, como exige a Lei da Transparência Nacional (LC 131/2009). O Estado possui 159 municípios com população inferior a 50 mil pessoas. O prazo para cumprimento da determinação finalizou na última segunda-feira, 27.

O procurador geral de justiça Manoel Onofre Neto confirmou que mais de 50 inquéritos civil por não disponibilizarem o Portal da Transparência estão sendo instaurados.

Os prefeitos que não disponibilizaram os portais poderão responder a processo de improbidade administrativa caso não instituam o portal.

Apesar de alguns municípios anunciarem a instalação dos portais, a maioria ainda não possui site para consulta.

 Até ontem, 28, sete municípios cumpriram a orientação do TCE/RN e divulgaram os números relacionados à receita arrecada e às despesas gerais.

O período é de quatro anos para se adequar, tendo em vista que a lei é de 2009. Essa legislação obriga a criação dos portais de transparência, para que a população saiba como estão sendo aplicados os recursos públicos. A lei se aplica ao Governo Federal, todos os Estados e Municípios. As informações, no entanto, têm que estar pormenorizadas e de fácil interpretação.  

Pela lei, as prefeituras com mais de mil habitantes tiveram o prazo de um ano para implantar o site, dois anos para as prefeituras com mais de 50 mil e até a data do dia 27 de maio.

O baixo índice de transparência do Rio Grande do Norte era visível, mesmo quando a obrigação atingia somente as cidades com mais de 50 mil habitantes.

* Márcio Melo via Cidade News Itaú