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domingo, 29 de dezembro de 2013

Rosalba encerra 2013 com recorde de receita, mas deve R$ 67 milhões aos servidores.

Nunca antes na história do Portal da Transparência se viu tanto dinheiro de arrecadação quanto neste terceiro ano do Governo Rosalba Ciarlini, quando entraram nos cofres públicos R$ 9,5 bilhões. Nunca
antes na história recente deste Estado, uma administração estadual encerrou o ano devendo salário aos servidores públicos como a atual gestão. Afinal, Rosalba encerrará 2013 com um débito de R$ 67 milhões com o funcionalismo público.

As informações são do próprio Governo do Estado. Na noite desta quinta-feira, por meio de nota enviada para a imprensa, a administração confirmou mais um atraso no pagamento. “As Secretarias de Planejamento e Finanças e Administração informam que o pagamento do mês de dezembro do funcionalismo estadual seguirá o seguinte escalonamento: Servidores das pastas da Educação, Saúde, Segurança, UERN e demais instituições com receita própria, independente do valor do contracheque, e demais funcionários de outras pastas que recebem salário líquido de até R$ 3 mil terão seus vencimentos depositados em conta a partir do meio dia da próxima segunda-feira (30)”.

Segundo a nota, esse pagamento será para 93,13% (99.162) do total dos servidores estaduais e perfaz uma soma líquida de R$ 174.540.777,76. Porém, “os demais 6,87% (7.317 servidores) receberão seus salários no dia 10 de janeiro (sexta-feira). Isso corresponde a um montante de R$ 67.025.326,92″, antecipou o Governo.
O atraso no pagamento neste segundo semestre do Governo Rosalba, no entanto, não chega a ser uma novidade. Desde setembro, a gestão estadual tem feito o que se chama de “reprogramação” no pagamento – mas que é encarada pelos sindicatos dos servidores como atraso salarial. A justificativa para isso seria a frustração de receita aliada ao crescimento da folha de pagamento.

O problema é que, para os sindicatos, o crescimento da folha não se justifica, uma vez que foram várias as categorias que não tiveram qualquer aumento salarial este ano. Além disso, com relação à receita, ressalta-se que em dezembro a arrecadação de ICMS, por exemplo, superou as expectativas da própria administração. Espera-se que o Governo termine o ano com uma receita bruta de mais de R$ 200 milhões superior ao que se previa para o segundo semestre após a reprogramação financeira (feita em julho, baseado na suposta frustração de receita que estava por vir).

A situação financeira, revelada pelo deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, pode ser confirmada pelo próprio Governo do Estado, por meio do Portal da Transparência. A arrecadação de ICMS já era, antes do Natal, superior a casa dos R$ 280 milhões. Isso significa que essa fonte de receita já atingiu a marca dos R$ 3,9 bilhões, representando R$ 300 milhões a mais que o ano passado. “A arrecadação do ICMS do RN, em dezembro, será maior do que a prevista pelo Governo. Alias, já é maior. Hoje, já passou o que o Governo previa e deverá ser, pelo menos, R$ 200 milhões maior”, analisou Mineiro.

A previsão do parlamentar não foi por acaso. Neste segundo semestre, a arrecadação média de ICMS ficou na casa dos R$ 350 milhões. Contudo, como em dezembro a arrecadação desse imposto sobre circulação de mercadorias e serviços é, tradicionalmente, maior, a previsão do próprio Mineiro se mostra “conservadora”. Se repetir a arrecadação de dezembro do ano passado, por exemplo, quando chegou aos R$ 449 milhões, o Governo terá “errado” em quase R$ 300 milhões a previsão negativa feita pelo próprio Executivo. Sendo maior, inclusive, do que o valor inicialmente previsto de R$ 2,126 bilhões. “Foi um ‘erro’ proposital para impor cortes no orçamento”, analisou o deputado Mineiro.

Reprodução Márcio Melo via Cidade News Itaú/Expresso da Notícia/Serrinha de Fato

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