Prefeita de Ouro Branco nomeou irmã em cargo “inexistente” e que configura nepotismo

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através do promotor de Justiça, Glaucio Pinto Garcia instaurou mais um inquérito contra a prefeita de Ouro Branco, Fátima Araújo (PT). Desta vez a prefeita é suspeita de ter nomeado a própria irmã, Maria das Vitórias Araújo para exercer o cargo de diretora financeira e a servidora Ednilda da Silva Oliveira para exercer o cargo de Presidente do OURO BRANCO-PREV, os dois cargos são inexistentes, segundo o promotor.

De acordo com o Ministério Público, a irmã da prefeita de Ouro Branco, Vitória Araújo é servidora efetiva da prefeitura de Ouro Branco (enfermeira), foi designada para exercer as atribuições de Diretoria Financeira do Instituto de Previdência do Município de Ouro Branco (Ouro Branco-PREV), apesar de ser irmã de Fátima Araújo – o que pode configurar nepotismo.

O promotor Glaucio Pinto Garcia também questiona a possível inconstitucionalidade formal da Lei Complementar Municipal nº 7/2013, que “institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos efetivos do Município de Ouro Branco, disciplina o Fundo Financeiro de Previdência de Ouro Branco (FUNPREV), cria a estrutura básica do Instituto de Previdência do Município de Ouro Branco (OURO BRANCO-PREV), e dá outras providências pertinentes”.

* Robson Pires