STF decide que Governo do RN pague salários atrasados com juros e correção monetária

Tramita na Justiça, desde 2016, uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte – SINDSAÚDE/RN, contra o governo do Estado pedindo a garantia dos salários em dia e o pagamento dos valores correspondentes aos encargos para cada dia que o Estado descumprisse o calendário de pagamento.
Após várias tentativas do Estado em recorrer da ação, Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a sentença, e decidiu que o Estado pague os salários atrasados com juros e correção monetária.
O processo será remetido para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), para que seja cumprido a sentença. A decisão não cabe recurso.



* Xerife