Bolsonaro Eleva IOF até Dezembro Deste Ano para Bancar Novo Bolsa Família

 

O presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar a alíquota de IOF sobre operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas entre 20 de setembro a 31 de dezembro de 2021. O comunicado do governo, no entanto, não informa quais serão as novas alíquotas. O único detalhe é que a arrecadação adicional é calculada em R$ 2,14 bilhões e ajudará a bancar a ampliação do Bolsa Família, rebatizada de Auxílio Brasil.

O decreto assinado pelo presidente entra em vigor imediatamente, segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência da República. “A referida medida irá gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. Esse valor permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021. A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”, diz o comunicado. 

Segundo o governo, a alteração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia. Essa medida, de acordo com a Secretaria-Geral, viabilizará a continuidade de diversas pesquisas científicas e tecnológicas em curso no País.

“A medida viabilizará, em especial, os projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas para coronavírus em andamento na Fiocruz e no instituto Butantã, os quais, hoje, são os maiores beneficiários deste regime fiscal”, afirma a nota.

O aumento do IOF também permitirá zerar a alíquota de PIS/Cofins que incide hoje sobre a importação de milho. O governo espera que isso tenha “efeitos positivos sobre o custo da alimentação”. O milho é um insumo importante na cadeia de produção de alimento, servindo como ração para animais e também na produção de outros itens da indústria. A inflação de alimentos, por sua vez, está pressionada e contribui para levar o IPCA à alta de 9,68% registrada em 12 meses até agosto.

Por se tratar de decreto, as mudanças do IOF entram em vigor de imediato e não dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Já o efetivo aumento do Auxílio Brasil dependerá de medida legislativa própria. A alteração da cota de importação dos bens de ciência e tecnologia e na alíquota sobre a importação do milho serão implementadas diretamente pelos órgãos do Ministério da Economia.

Novas alíquotas diárias que serão cobradas:Pessoas jurídicas: subirá de 0,0041% (o equivalente a alíquota anual de 1,5%) para 0,00559% (alíquota anual de 2,04%)

Pessoas físicas: de 0,0082% (alíquota anual de 3,0%) para 0,01118% (alíquota anual de 4,8%)

Entenda o que é, como é cobrado, onde é aplicado e quem é isentoEm todo o sistema tributário brasileiro, o I​OF é um dos mais abrangentes impostos federais. No entanto, muito além da função arrecadatória, o tributo é uma importante ferramenta para a regulação da economia nacional e atua incentivando ou desincentivando determinados setores e atividades.

Previsto na Constituição, ele contempla sob um mesmo guarda-chuva impostos relacionados a áreas como câmbio, crédito e seguros, por exemplo. No dia 3 de julho do ano passado, o governo federal decidiu prorrogar o prazo de isenção do IOF incidente sobre operações de crédito. A alíquota do tributo tinha sido zerada em abril para amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus. O Decreto 10.414 manteve a alíquota zero sobre operações de crédito contratadas no período de 3 de abril de 2020 a 2 de outubro de 2020.