quarta-feira, 16 de julho de 2014

Anac e Infraero são condenadas por caos aéreo


A Anac (Agência Nacional da Aviação Civil), a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e a União, junto com seis companhias aéreas, foram condenadas a pagar R$ 10 milhões pelo caos aéreo, formado por cancelamentos e atrasos dos voos, que tomou conta dos aeroportos brasileiros em 2006.

As empresas condenadas são a TAM, Total, VRG, BRA, a Ocean Air (atual Avianca) e Pantanal.

O Procon moveu a ação coletiva com outros órgãos, com a alegação que o Código de Defesa do Consumidor foi violado. Segundo o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, entendeu que foi provada a má organização no período e condenou os órgãos públicos e as empresas privadas.

A decisão pode ser contestada com recurso. Caso seja confirmada, o valor será destinado a um fundo de reparação dos danos causados à sociedade e coletivamente sofridos.

Fonte: No Minuto

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