O Ministério Público, através do Promotor de Justiça Substituto da
Comarca de Apodi, Victor Hugo de Freitas Leite, recomendou ao prefeito de
Severiano Melo, Dagoberto Bessa, que anule, no prazo de 15 dias, o Processo
Seletivo realizado pelo Poder Executivo.
O fato é atribuído a constatação de vícios que torna o processo ilegal,
especialmente sobre a realização de entrevistas orais sem espelho objetivo de
avaliação e com notas baseadas em critérios subjetivos, vagos e imprecisos.
O Ministério Público ainda caracterizou a forte existência de indícios
de fraude nos cargos de Enfermeiro PSF, Enfermeiro Plantonista e Psicólogo
Socioassistencial, nos quais o número divulgado de candidatos inscritos foi
inferior ao número de candidatos classificados no resultado final.
Em caso de não acatamento desta recomendação, o Ministério Público
adotará todas as medidas judiciais ao cargo do prefeito, com vistas a efetivar
o cumprimento, incluindo, Ação Civil Pública com Pedido Liminar para rescisão
dos contratos de trabalho, com aplicação de multa pessoal ao gestor, a fim de
assegurar o cumprimento da Constituição Federal.
* Blogue Jair Gomes
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.