TCE vai reunir prefeitos para capacitação sobre a Nova Contabilidade Pública

O Presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, anunciou que a Escola de Contas vai promover, em junho próximo, um treinamento entre os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais para capacitação técnica sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). – Também será detalhada a agenda de obrigações dos órgãos municipais junto ao TCE, com destaque para o sistema de controle interno. 

O assunto RPPS foi objeto de Acordo de Cooperação Técnica entre os Tribunais de Contas, através da Atricon e Instituto Rui Barbosa, e o Ministério da Previdência Social. O termo de compromisso foi assinado durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas dos Estados realizado no Auditório do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília.

Paulo Roberto explica que a intenção dos órgãos de Controle Externo é o “controle e a supervisão da gestão e do patrimônio dos RPPS dos municípios e Estados”. Hoje há uma demanda crescente nos municípios para implantação dos Regimes Próprios de Previdências Social (RPPS) e o TCE tem o dever de fiscalizar esse patrimônio e os recursos. “Nós vamos intensificar essa atribuição do TCE”, disse.

* Márcio Melo via Robson Pires