MP recomenda à prefeita de São Francisco do Oeste que exonere servidores que não foram aprovados em concurso

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, está de olho nos atos administrativos da prefeita de São Francisco do Oeste, Gildene Barreto (PTB), quanto à contratação de servidores sem a devida realização de concurso público.

Em virtude disso, o promotor Rodrigo Pessoa de Morais emitiu a recomendação 0019/2015 para que a gestora exonere, no prazo de 30 dias, os ocupantes de cargos precários, que tenham por finalidade o preenchimento de funções efetivas, notadamente os servidores que não foram aprovados em concurso público, aqueles que estão sendo indevidamente contratados temporariamente, bem como os que estão em desvio de função.

Consta ainda na Recomendação que a prefeita deverá realizar concurso público para a investidura em cargo público ou contrate empresa fornecedora de mão de obra terceirizada para o cumprimento das atividades-meios, tais como vigilância, limpeza, motoboys e etc.

* Via Robson Pires