quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Goianinha-RN: MPRN recomenda que prefeito exonere parente de cargo em comissão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Goianinha, expediu no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13), recomendação para que o prefeito da cidade exonere a servidora ocupante da função de controladora adjunta e de outros comissionados cujo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ocupem cargos de mesma natureza, exceto se integrantes dos quadros efetivos da Administração Municipal.
De acordo com apuração feita pelo MPRN, o cargo de controlador adjunto do município de Goianinha consiste em cargo em comissão, não sendo cargo de natureza política, e foi constatado vínculo de parentesco em segundo grau, entre Rusirene Rossana Honório Lisboa (controladora adjunta do município de Goianinha) e o Rudemberg Honório Lisboa (prefeito).
A nomeação ou indicação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, constitui uma prática nociva à Administração Pública denominada nepotismo. Na recomendação, o MPRN afirma que “a prática é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa; que é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”.



* Assis Silva

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