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quinta-feira, 31 de janeiro de 2013



rosalba mossoroO Mossoroense noticiou que o Governo do estado do Rio Grande do Norte pode sofrer intervenção federal por conta dos sucessivos descumprimentos das decisões judiciais de parte da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
Além do processo que resultou na decretação de prisão do secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, e do secretário estadual de Administração, Álber Nóbrega, existem outros seis que a governadora não cumpriu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN). Todos preveem intervenção federal em caso de insistência no descumprimento da decisão.

De acordo com o advogado Manuel Batista Dantas, que representa o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), em todos esses processos está previsto intervenção federal. No Estado, há intervenção quando o governante se recusa a cumprir decisões judiciais. “Na hora em que o chefe do Executivo não cumpre uma decisão judicial cabe uma intervenção”, frisou.
De acordo com o advogado, esse interventor é nomeado para assumir o comando até que todas as decisões sejam cumpridas. Nas contas dele, sete categorias estão movendo ações que podem resultar em intervenção federal por descumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações: Idiarn, Idema, Emater, Fundação José Augusto, servidores da administração direta, gabinete civil e Detran. “Em todos os casos o Pleno do TJ decidiu em favor dos servidores e o governo não cumpriu”, declarou.
*Robson Pires/Márcio Melo

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