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quinta-feira, 30 de maio de 2019

CMDCA de Itaú-RN divulga relação definitiva de candidatos para o cargo de conselho tutelar

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itaú através da Secretaria de Assistência Social divulgou no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (30) a relação definitiva das candidaturas que concorrerão a cargo para conselho tutelar, quadriênio 2020-2024, onde 14 nomes concorrerão à 5 vagas.
Após reunião para análise das defesas das impugnações, conforme determina o item 5.5 do Edital 001/2019 para escolha dos Conselheiros Tutelares, quadriênio 2020-2024, tendo comparecido todos integrantes da Comissão Especial Eleitoral, foi verificada a existência de apresentação de Justificativa pelo Candidato ANTÔNIO DIEGO DE OLIVEIRA FERREIRA, que apresentou por ocasião do protocolo desse instrumento a Certidão de Antecedentes Criminais do Juizado Especial, justamente o documento que o inabilitou inicialmente para concorrer ao pleito.
Posto em discussão pela Comissão, ficou decidido que o aceite a posterior da documentação exigida no Edital não poderia ser considerada, mesmo que através de Justificativa, isto pelo fato de que tal situação iria ferir o Princípio da Isonomia, bem como iria ferir o Princípio da Legalidade patente através do Edital que está regendo o presente pleito. Foi salientado que seria obrigação do candidato apresentar todos os documentos na data determinada no edital, bem como que seria obrigação e responsabilidade do Candidato conhecer o conteúdo do Edital. Sendo assim, a Comissão deliberou pela improcedência da justificativa do Candidato mantendo-o inapto para concorrer ao pleito.

Após a análise da defesa apresentada, restou como definitivas as candidaturas dos seguintes cidadãos:



Jadson Fernandes de Lima

Mateus Almeida Filgueira

Francisca Micaely Souza Silva

Jeison Kelly Silva do Nascimento

Anice Danielli de Oliveira

Rosângela Maria de Oliveira Silva

Francisco Donizete Fernandes

Emerson Anauel Leite Brasil

Anderson Felipe Rêgo Nunes

Maria Lenice de Oliveira

Luana Vanessa Andrade Silva

Diego Kellyson Custódio de Sena

Maria de Fátima Rêgo Soares Brasil

Maria Sonaria Almeida de Freitas


Foi deliberado então pela comissão o encaminhamento da presente ata ao Ministério Público da Comarca de Apodi, devendo ainda ser publicada as deliberações desta Comissão.


Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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