Os médicos e as operadoras de planos de saúde sofreram uma nova derrota envolvendo a taxa de disponibilidade, exigida por alguns profissionais para fazer partos. A Unimed de Vitória, a maior do Espírito Santo, foi obrigada pela Justiça a livrar suas clientes da cobrança que, segundo o Ministério Público do Estado (MP-ES), chegam a R$ 5 mil.
A decisão liminar (provisória) vale para todas as clientes da Unimed Vitória e é um importante precedente contra a cobrança, que persiste apesar de ser proibida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
"É uma importante decisão. Evita que cada particular lesado tenha que contratar advogado para ter resguardado o seu direito", afirma a advogada Aline Perim, do Perim e Sousa Advogados, de Vitória.
O MP-ES agora pretende conseguir bloquear a taxa de disponibilidade para clientes de outras operadoras, o que pode beneficiar gestantes de outros Estados, afirma a promotora Sandra Lengruber, responsável pelo processo contra a Unimed Vitória e integrante da Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCon).
"Agora a gente está chamando todos os outros planos novamente para tentar uma última possibilidade de acordo. Caso não obtenhamos, iremos propor ações contra os demais", diz Sandra. "Há médicos que marcavam três partos para o mesmo dia e cobravam pelos três."
Segundo a advogada Tatiana Vilhena, do Vilhena e Silva Advogados Associados, ainda não há decisões sobre a taxa de disponibilidade no Tribunal de Justiça de São Paulo – o Estado concentra 37% dos beneficiários de planos de saúde do País.
"Porém, deve-se considerar abusiva a cobrança de taxa extra para parto, posto que contraria as disposições do Código de Defesa do Consumidor", diz.
Plano com parto é mais caro
Responsável pela liminar, a juíza Rozeana Martins de Oliveria, da 2ª Vara Cível de Vitória, determinou que as clientes da Unimed Vitória possam escolher gratuitamente o médico com quem querem realizar o parto, e serem ressarcidas se houver alguma cobrança.
Rozeana lembrou que as clientes dos planos de saúde com cobertura de parto já pagam mais caro – de 11% a 15% em média, de acordo com a faixa etária, segundo com dados da ANS – e que o silêncio dos planos de saúde sobre a taxa de disponibilidade "coloca o consumidor em uma situação de precariedade".
"Quando a gestante é cobrada, ela está numa situação emocional diferente, está preocupada com o estado de saúde seu e do filho", diz a promotora Sandra. "Recebemos consumidoras que vinham prestar depoimento e começavam a chorar. A maioria não queria nem falar o nome do médico [ por medo de represália ]", afirma.
Conselho apóia cobrança
A taxa de disponibilidade geralmente é exigida quando as pacientes querem que o parto seja feito por um médico de confiança – por exemplo, aquele que acompanhou a gestação –, e não por um plantonista. A cobrança é feita tanto em casos de parto normal quanto de cesariana, segundo a promotora Sandra.
No início de 2012, o Conselho Federal de Medicina (CFM) deu sinal verde à prática ao dizer que a taxa de disponibilidade não é antiética. Entre os argumentos está a "baixa remuneração" dos médicos, as "condições de trabalho ruins" e a falta de uma "remuneração de disponibilidade" para que o médico possa acompanhar o parto de sua paciente feito por um plantonista.
Procurado no fim da tarde desta segunda-feira (9), o CFM não se pronunciou sobre a decisão da Justiça.
"Já informamos vários casos à ANS", diz Sandra, do MP-ES, para quem a taxa é ilegal mesmo que esteja prevista em contrato. " O que foi mencionado [ em audiência pública da qual participou um representante da agência ] é que a ANS instauraria procedimento administrativo e que, dali, muito provavelmente, decorreria aplicação de sanção, multa", disse.
Procurada, a ANS apenas reafirmou a proibição da cobrança, mas não informou se já houve punições a operadoras em razão da cobrança.
Associações desconhecem a prática
As associações de operadoras argumentam que a taxa de disponibilidade não está prevista na lista obrigatória de procedimentos que devem ser cobertos por todas as operadoras, o chamado Rol de Procedimentos.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) – que reúne os 17 grandes grupos do setor – diz ser contrária a toda cobrança "que não esteja prevista em contrato ou esteja em desacordo com a legislação e regulamentação vigente".
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) – grupo de operadoras menores, mas do qual também faz parte o Grupo Amil, o maior do setor – e a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) – representante pelos planos fechados (como os de sindicatos) – informam desconhecer a prática.
A Unimed de Vitória não quis comentar a decisão judicial.
* Reprodução Márcio Melo
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