Mesmo linhas proibidas no RN, TIM mantém publicidade de venda de chips

Mesmo proibida de habilitar linhas no Rio Grande do Norte, a TIM mantém as propagandas de comercialização de chips. Foi o que constataram os Procons municipal e estadual durante fiscalizações realizadas ontem nas lojas próprias da operadora de telefonia. A venda também está vetada nos estabelecimentos cadastrados e autorizados a comercializar chips da empresa. Na Justiça a operadora teve negada a liminar para manter as vendas em 19 estados.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela proibição, informou em nota que a 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou os argumentos da Advocacia Geral da União (AGU) para negar o pedido da TIM. Na ruas, tanto consumidores quanto pequenos comerciantes estão cientes da proibição devido às notícias veiculadas na imprensa. No Shopping Popular do Centro os irmãos Jacó Antônio de Lima e Carlos Antônio de Lima, que vendem produtos eletrônicos, contam que os chips TIM estão engavetados desde ontem.
Deacordo com Jacó de Lima os próprios consumidores deixaram de procurar os chips por conta própria. Mesmo se alguma venda for feita de maneira indireta, a operadora informou em comunicado que customizou os sistemas de tecnologia para garantir que nenhuma linha seja habilitada. Além da venda de chips, a TIM também não pode trabalhar portabilidade, mudança de área de registro (troca de DDD) nem transferência de titularidade, segundo consta na determinação da Anatel.

Propaganda enganosa

Tanto o Procon Municipal quanto o Procon Estadual fiscalizaram as lojas da operadora e constaram que mesmo sem poder vender, a TIM continua fazendo propaganda de serviços proibidos. "Como o serviço está suspenso, isso se configura como propaganda enganosa", afirma o diretor geral do Procon Natal, Eider Mendes. Inicialmente o órgão fez apenas um trabalho de orientação.
A fiscalização aconteceu nas lojas da operadora no Natal Shopping e da Prudente de Morais. De acordo com Eider Mendes, na primeira os fiscais identificaram que as ofertas de serviços continuava e constatou ainda que não havia informação sobre a paralisação das vendas. Na outra loja foi a vez do Procon Estadual encontrar irregularidades. O diretor geral do órgão, Araken Farias, conta que a empresa continua com o anúncio do serviço de portabilidade.
Mesmo sem constatar vendas, Araken adiantou que os fiscais fizeram um auto de constatação, que será encaminhado à Anatel para que uma multa seja aplicada.