TRE-RN cassa mandatos de prefeitos de Lajes e Passa e Fica por infidelidade partidária
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente duas ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa, ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), contra os prefeitos Pedro Augusto Lisboa, do município de Passa e Fica, e Luiz Benes Leocádio de Araújo, de Lajes. Ambos foram eleitos pelo PP e trocaram pelo PMDB.
Assumirão as prefeituras os respectivos vice-prefeitos. No entanto, Benes e Pepeu não estão impedidos de disputar o pleito majoritário deste ano em seus municípios.
Os prefeitos perderam os mandatos porque a Corte não reconheceu ocorrência de motivos que estivessem abrangidos pelas possibilidades de desfiliação sem perda do mandato previstas na Resolução 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ação proveniente de Passa e Fica, o prefeito Pedro Augusto Lisboa alegou que trocou de partido por ter sofrido grave discriminação pessoal, em razão da perseguição política do atual presidente estadual do PP, vereador Sérgio Andrade, além de total desorganização partidária e mudança constante de comissão provisória do diretório estadual.
Pedro Augusto alegou, ainda, que representantes do partido teriam se mobilizado para tentar regularizar a sua situação, mas não conseguiram, e que o Presidente Nacional do PP teria autorizado a saída de todos os prefeitos e vereadores insatisfeitos.
No entanto, os juízes não consideraram motivação suficiente para a mudança de sigla. No caso do município de Lajes, o prefeito disse que pediu desligamento do partido em virtude de instabilidade causada pelas sucessivas mudanças de comando do PP, através de sua Comissão Executiva Provisória Estadual do RN, e que o partido não estava lhe dando apoio político, nem ao seu grupo político.
Argumentou ainda que o Partido Progressista além de ser desorganizado e não respeitar os seus filiados entregou a direção estadual a pessoas que não eram comprometidas com o crescimento da representação democrática, o que teria criado um clima insustentável e de antagonismo político. Mas o argumento também não foi acatado.
Assumirão as prefeituras os respectivos vice-prefeitos. No entanto, Benes e Pepeu não estão impedidos de disputar o pleito majoritário deste ano em seus municípios.
Os prefeitos perderam os mandatos porque a Corte não reconheceu ocorrência de motivos que estivessem abrangidos pelas possibilidades de desfiliação sem perda do mandato previstas na Resolução 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ação proveniente de Passa e Fica, o prefeito Pedro Augusto Lisboa alegou que trocou de partido por ter sofrido grave discriminação pessoal, em razão da perseguição política do atual presidente estadual do PP, vereador Sérgio Andrade, além de total desorganização partidária e mudança constante de comissão provisória do diretório estadual.
Pedro Augusto alegou, ainda, que representantes do partido teriam se mobilizado para tentar regularizar a sua situação, mas não conseguiram, e que o Presidente Nacional do PP teria autorizado a saída de todos os prefeitos e vereadores insatisfeitos.
No entanto, os juízes não consideraram motivação suficiente para a mudança de sigla. No caso do município de Lajes, o prefeito disse que pediu desligamento do partido em virtude de instabilidade causada pelas sucessivas mudanças de comando do PP, através de sua Comissão Executiva Provisória Estadual do RN, e que o partido não estava lhe dando apoio político, nem ao seu grupo político.
Argumentou ainda que o Partido Progressista além de ser desorganizado e não respeitar os seus filiados entregou a direção estadual a pessoas que não eram comprometidas com o crescimento da representação democrática, o que teria criado um clima insustentável e de antagonismo político. Mas o argumento também não foi acatado.
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