MPF/RN denuncia ex-prefeitos de Brejinho e São Bento do Norte por ocultação de documentos

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou Geraldo de Assunção Pereira, ex-prefeito de São Bento do Norte, e Ivanilde Matias Xavier Medeiros, ex-prefeita de Brejinho, pela ocultação de documentos públicos referentes à aplicação de recursos federais. O crime de supressão de documento está previsto no artigo 305 do Código Penal, a pena pode chegar a seis anos de reclusão, mais pagamento de multa.

Ao todo, eles esconderam aproximadamente 7,7 mil itens nos últimos anos. A ocultação ilegal dos arquivos das duas prefeituras prejudicou as atividades da gestão municipal de diversas formas, como por exemplo dificultando o controle financeiro de receitas e despesas, a prestação de contas de valores aplicados provenientes da União e o recebimento de outros recursos federais de convênios e repasses para realização de programas federais.

Durante a gestão do ex-prefeito de São Bento do Norte, entre os anos de 2005 e 2008, o município recebeu recursos federais para a promoção de diversos programas sociais, a exemplo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como valores para execução de convênios e contratos. Investigado pela dispensa de uma licitação , foram achados na residência do denunciado os documentos vinculados ao PNAE e outros documentos públicos de interesse federal.

Após o término do mandato do denunciado, os arquivos foram suprimidos da prefeitura de São Bento do Norte e encontrados no dia da diligência em depósito localizado nos fundos da casa do ex-gestor. No caso, a supressão de documentos também causou transtornos ao pagamento de servidores municipais.

Preso em flagrante delito, ele alegou que guardou o material apreendido para se defender em um futuro processo, tendo em vista a fiscalização promovida pela Controladoria Geral da União em 2008. Disse também que não tinha meios de devolver os documentos e que não comunicou a posse à prefeitura, para que fosse providenciado o transporte.

Foram encontrados 238 itens em posse do denunciado, somando mais de 5,4 mil documentos. Havia processos, pastas, caixas, arquivos, extratos bancários, recibos, envelopes, prestações de conta e contratos. Ao final da gestão do denunciado, sumiram do município os registros de valores repassados pelo FNDE, Caixa Econômica Federal, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Ministério da Saúde, entre outros

Já a denunciada foi prefeita de Brejinho entre os anos de 1996 e 2004, quando o município recebeu considerável soma de recursos federais para viabilizar programas sociais, convênios assinados e contratos de repasses da União, sendo investigada por irregularidades em licitações realizadas para atender convênio firmando com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Em diligência de busca determinada pela Justiça Federal, em novembro de 2011, foram encontrados na residência da ex-prefeita os documentos licitatórios, além de inúmeros outros documentos públicos de interesse federal que, em razão do término do mandato da denunciada, foram suprimidos dos arquivos da administração municipal. A documentação pertencente à prefeitura de Brejinho estava em um depósito, localizado nos fundos da cozinha, na residência da ex-gestora.

Constatado o crime de supressão de documento durante a diligência, a denunciada foi presa em flagrante delito e alegou que guardou o material com receio de rivalidades políticas. A ex-prefeita afirmou que não teve auxílio de nenhum outro funcionário para retirar os documentos originais da prefeitura.

Trinta e seis itens foram encontrados em posse da denunciada, contendo um total de mais de 2,3 mil arquivos ocultados, entre pastas, processos, caixas, disquetes, conjunto de documentos, envelopes e contratos. Estavam desaparecidos prestações de contas dos recursos federais, balanço de receitas e despesas, contratos, ofícios, legislação, correspondências, licitações, contratos, convênios, entre outros. Por isso, a atual administração teve suas atividades administrativas prejudicadas, gerando danos aos cidadão de Brejinho.