MPRN recomenda que prefeitos e vereadores não interfiram em atividade policial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Martins, emitiu Recomendação aos prefeitos e vereadores dos municípios integrantes daquela comarca, com o objetivo de que estes se abstenham, por si e por seus auxiliares, de intervir direta ou indiretamente na atividade policial, seja para beneficiar ou prejudicar cidadãos.

A recomendação foi emitida levando em consideração que tem sido comum a veiculação de notícias dando conta da intervenção de políticos ou superiores hierárquicos no livre exercício da atividade de polícia, visando inibir a atuação policial contra amigos, parentes e correligionários. Esse tipo de ingerência na atividade policial viola os princípios aplicáveis à Administração Pública, em especial os da legalidade, isonomia e da moralidade.

Também direcionada ao comandante geral da Polícia Militar do Estado e ao delegado geral da Polícia Civil, a Recomendação estabelece que estes não realizem qualquer interferência indevida na atividade fim dos policiais civis e militares lotados na Comarca, negando-se a acatar ou emitir ordens, pedidos ou solicitações feitas por amigos, parentes ou políticos.

* Apodi Diário