NO RN: Prefeitura de Taboleiro Grande deve anular processo seletivo viciado

A Prefeitura de Taboleiro Grande, cidade do Alto Oeste potiguar, deve anular imediatamente um processo seletivo simplificado realizado este ano para preenchimento de vagas nos quadros do Município.

Isso é o que prevê um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizado entre a Promotoria da comarca de Portalegre, que abrange Taboleiro Grande, e a prefeita da cidade, Klébia Ferreira Bessa Filgueira.

Segundo o texto do TAC, o processo seletivo deve ser anulado por evidente afronta aos princípios da isonomia, publicidade, moralidade e razoabilidade. A prefeita deve encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 5 dias úteis, os documentos que atestem o cumprimento do acordo.

Além disso, a prefeita deve, em 30 dias, adotar as providências necessárias para o desligamento de todos os servidores eventualmente já contratados com base no certame viciado.

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* Robson Pires