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terça-feira, 29 de maio de 2012

RN: ROSALBA AMEAÇA CORTAR SALÁRIOS DOS SERVIDORES

 

 

A Governadora Rosalba Ciarline esteve em Pau dos Ferros para assinar uma ordem de serviço para conclusão da Adutora do Alto Oeste. Ao chegar ao local da solenidade, a Câmara Municipal, teve que encarar uma manifestação de professores, técnicos administrativos e estudantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Antes de entrar na Câmara, Rosalba recebeu um documento da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uern (SINTAUERN) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) solicitando urgência na solução do impasse na Uern. 
A governadora nem chegou a abrir o envelope para ter conhecimento do seu conteúdo e repassou para sua assessoria. Ao entrar no local da solenidade, Rosalba foi recebida entre aplausos dos comissionados da Prefeitura de Pau dos Ferros e protestos dos segmentos da Uern. 
Mais uma vez, a governadora deixou de fora de sua fala a explicação pelo não cumprimento do acordo com as categorias da Uern. Terminada a solenidade, Rosalba Ciarlini ainda foi hostilizada na saída da Câmara pela população que estava no local. Quem também aproveitou o momento para cobrar da Governadora, foram os agentes penitenciários do estado. Para quem esperava somente aplausos, a governadora acabou passando por momentos delicados. 
No mesmo dia, o Governo do Estado pediu ao Tribunal de Justiça, em caráter de liminar, a ilegalidade e abusividade da greve na Uern e o retorno imediato às aulas. A desembargadora Sulamita Bezerra Pacheco não chegou a apreciar o pedido e marcou uma audiência de conciliação para esta terça-feira, 29, às 10h, no TJ em Natal. Para o assessor jurídico da Aduern, professor Lindocastro Nogueira, o Governo do Estado não pode proceder o desconto sem que a greve seja considerada ilegal. 
 
“Esse é o entendimento do STF. Caso haja o desconto, entraremos com um pedido de liminar para o restabelecimento dos salários e quem assinou o desconto pode ser responsabilizado criminalmente”, explica o docente. 
 O presidente da seccional de Mossoró da OAB, professor Humberto Fernandes, compartilha o mesmo entendimento do assessor jurídico da Aduern. “A Uern tem um orçamento próprio que ela gerencia, ou seja, tem autonomia administrativa. Dessa forma, o governo não pode cortar salários dos servidores da Universidade, quem tem essa prerrogativa é o Reitor. Caso o corte venha a se concretizar por parte do Governo do Estado, seria uma intervenção na Uern e se configuraria como abuso de autoridade e o responsável pode responder criminalmente”, esclarece. 
Da Aduern

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