Câmara aprova projeto que libera candidaturas de políticos com contas eleitorais rejeitadas
A
Câmara aprovou no início da noite da terça feira (22) um projeto de lei
que autoriza políticos com prestações de contas rejeitadas pela Justiça
Eleitoral a disputar eleições. A proposta seguiu para o Senado. Se
virar lei, transformará em letra morta uma resolução editada pelo TSE.
Por meio dessa resolução, aprovada em 1° de março, o TSE criara uma
espécie de ficha limpa contábil. Políticos com contas desaprovadas não
poderiam disputar mandatos de prefeito e de vereador nas eleições
municipais de 2012. Encontram-se nessa situação cerca de 21 mil
políticos.
Incluído na pauta de votações da Câmara na surdina, o projeto que vira
do avesso a resolução do TSE foi aprovado por larga maioria: 294 a 14.
Furou a fila do plenário graças a um pedido de urgência referendado por
todos os partidos, exceto o PSOL.
Chama-se Roberto Balestra (PP-GO) o autor da proposta. Segundo ele, o
TSE extrapolou ao exigir a aprovação das contas como pré-condição para a
expedição dos registros de candidaturas.
Balestra sustenta que a LeiEleitoral
não exige dos candidatos a aprovação, mas apenas a apresentação das
contas de campanhas anteriores. Por isso, decidiu deixar o texto da lei
ainda mais explícito, tornando obrigatório o registro das candidaturas
ainda que as contas sejam desaprovadas.
Relator da proposta, o deputado Arthur Lira (PP-AL) emitiu parecer
favorável. Aprovada assim, a toque de caixa, a proposta é aguardada com
vivo interesse pelos senadores.
Fonte: JUSBRASIL
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