Governo contabiliza 708 pedidos no
1º dia da Lei de Acesso à Informação
Portal da CGU centraliza pedidos; em Brasília, procura nos postos foi baixa.
Nova lei facilita consulta a dados sobre a administração pública.
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que, até as 18h desta
quarta-feira (16), os órgãos do governo federal receberam 708 pedidos de
informação, no primeiro dia de vigência da Lei de Acesso à Informação,
que facilita a consulta de dados da administração pública. O balanço
foi realizado com dados do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações
ao Cidadão (e-SIC),
criado pela CGU para centralizar o processamento de todos os pedidos
dirigidos aos órgãos do Poder Executivo Federal, entidades vinculadas e
estatais.
De acordo com o balanço, o Banco Central foi o órgão com mais pedidos:
49 (7% do total). Em seguida, vieram os ministérios do Planejamento, com
37 pedidos (5%); Relações Exteriores, 36 pedidos (5%); Saúde, 28
pedidos (4%); e Justiça, com 24 pedidos (3% do total).
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Segundo a CGU, todos os órgãos superiores do governo federal colocaram
em seus sites na internet páginas para o serviço de acesso à
informação,disponibilizando de pronto informações de interesse público,
mesmo sem pedido.
Para realizar qualquer pedido de informações, a lei também obriga os
órgãos a disponibilizar sala e funcionários para atendimento ao público.
Em Brasília, o G1 visitou ministérios, tribunais e Congresso e constatou que, embora com estrutura, os SICs físicos tiveram baixa procura presencial.
Antes do fechamento do balanço, o ministro da CGU, Jorge Hage, disse
que o primeiro dia foi positivo devido à quantidade de consultas por
internet. "Tivemos um bom volume de pedidos. Esse primeiro dia foi
animador. A lei veio para mudar o paradigma, o paradigma de que antes
tudo era sigiloso. O governo não é dono das informações públicas", disse
o ministro.
Fonte: G1
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