Pescadores terão renovação automática de registros
O combustível para embarcações também será incentivado
O Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) para pescador profissional
passará a ser renovado automaticamente, com base nas informações fornecidas
pelos pescadores às cooperativas e associações, afirmou Abrãao Linconl,
presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que
reúne 1,2 milhão de pescadores artesanais em 1,1 mil colônias de pesca em todos
os estados do Brasil.
Antes, era preciso ir a uma superintendência de pesca e apresentar até
11 documentos para conseguir renovar o registro. Carteiras, que deveriam sair
em cinco dias, levavam até um ano para ficarem prontas, devido a burocracia.
Alguns pescadores chegavam a deixar de receber o seguro-defeso com a
demora.
A renovação automática foi pleiteada pelo setor durante o Encontro
Nacional da Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar, em Brasília, ontem. Só no
Rio Grande do Norte, cerca de 40 mil pescadores serão beneficiados, segundo o
presidente da CNPA. "Todos estão com registro atrasado", acrescenta.
A mudança será publicada no Diário Oficial da União, amanhã (29). A
carteira de pescador, equivalente à carteira profissional, permite que os
pescadores sejam reconhecidos e tenham seus direitos respeitados. A renovação
automática, segundo Abrãao, reduz o número de multas aplicadas contra os
pescadores e de apreensões de pescado. "Desde que a Secretaria Especial de
Pesca - hoje Ministério da Pesca - foi criada, há 9 anos, isso nunca foi
consertado", afirma o presidente da Confederação. "Nós estamos
assinando uma portaria para acabar com isso", afirmou o ministro Marcelo
Crivella, durante o encontro.
Os pequenos
pescadores também passarão a ter acesso ao Programa da Subvenção Econômica ao
Preço do Óleo Diesel Adquirido para o Abastecimento de Embarcações Pesqueiras
Nacionais a partir deste ano, adiantou Abrãao Linconl. A burocracia, afirma o
presidente da CNPA, mantinha os pequenos pescadores de fora. Fruto de uma
parceria entre o Governo Federal e os Governos Estaduais, o programa tem como
objetivo equiparar o preço do óleo diesel marítimo nacional ao preço do óleo
diesel marítimo internacional, reduzindo os custos da produção, aumentando a
competitividade do pescado brasileiro no mercado internacional, e a
rentabilidade dos pescadores.
FUNDO
Durante o encontro de ontem, os pescadores artesanais também defenderam
a criação de um Fundo Nacional da Pesca - que seria mantido com o valor das
compensações ambientais pagas pelo setor petroquímico - e o ordenamento dos
recursos pesqueiros sob a tutela exclusiva do Ministério da Pesca e
Aquicultura. Hoje, Ministério da Pesca e de Meio Ambiente respondem pelo setor,
o que segundo o presidente da CNPA, retarda a tomada de decisões.
Tanto a criação do Fundo Nacional quanto o fim do compartilhamento das
decisões entre os dois ministérios serão apresentados sob forma de projeto de
lei. O dinheiro do fundo será aplicado na qualificação dos pescadores e na
modernização da frota. Anualmente, o setor movimenta R$ 1 bilhão, emprega 1,2
milhão de pescadores e respondem por 80% das receitas de todo o setor de pesca.
Mudanças como essas podem triplicar o faturamento da pesca artesanal.
Cada unidade da federação também receberá um ônibus equipado para
oferecer serviços dermatológicos, odontológicos e oftalmológicos. Esses
veículos vão visitar e prestar serviços em todas as 1.200 colônias de
pescadores existentes no Brasil.
ABCC quer barreira ao camarão de fora
O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC)
aproveitou o Encontro para pedir ao Ministério da Pesca que barre a entrada de
camarão argentino no país.
A informação segundo a qual o Brasil passaria a importar camarão do país
vizinho a partir de 1º de julho foi repassada por autoridades argentinas à
agência pública do país e divulgada pela Agência Brasil na primeira quinzena de
junho. Uma nota sobre o acordo também foi publicada no site do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Pesca argentino. De acordo com matéria publicada no
jornal La Opinión Austral, da Argentina, a barreira que impedia a entrada do
camarão no Brasil havia sido derrubada. "Conversei com o ministro sobre
isso. Não tem perigo do Brasil importar camarão da Argentina".
As Instruções Normativas 39/1999 e 12/2011 do Ministério da Pesca e
Aquicultura, que determinam que todo e qualquer produto oriundo da aquicultura
e pesca extrativa, para ser importado, passe por uma Análise de Risco de
Importação (ARI), inviabiliza esta operação, de acordo com Rocha. "Disse
ao ministro que se autorizassem a importação, a ABCC entraria na Justiça para
barrar a entrada de camarão argentino no Brasil. Já disse isso para o ministro
da Pesca, para o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Digo até
para a presidenta, se tiver oportunidade. A Argentina quebrou todos os acordos
que fez com o Brasil e nunca exportou camarão para cá".
Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, no dia 14 de junho, Itamar afirmou que
o anúncio do país vizinho poderia esconder uma tentativa de 'triangulação' do
camarão produzido em países como Equador, Peru e Colômbia, contaminados com
centenas de viroses. "A Argentina não tem tradição na produção de camarão.
Quando faltar, vai comprar nos países vizinhos e mandar para o Brasil (o que
caracterizaria triangulação, segundo ele). Não há quem inspecione isso
aqui", afirmou, na época.
Procurado pela equipe de reportagem, o Ministério da Pesca e Aquicultura
afirmou, através da assessoria de imprensa, que a análise de risco de
importação ainda não foi concluída. A assessoria não informou quando a análise
começou nem quando será concluída.
Itamar Rocha também se reuniu com o relator da Medida Provisória do
Código Florestal para discutir as emendas propostas pelos parlamentares
potiguares, com objetivo de garantir espaço para a atividade carcinicultora e
salineira.
Autoridades recebem homenagem
A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) homenageou
durante o Encontro Nacional da Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar várias
autoridades que contribuíram para o desenvolvimento da pesca no Brasil.
O primeiro a receber a comenda Café Filho foi o ministro da Previdência
Social, Garibaldi Alves Filho. Ele lembrou que o potiguar Café Filho - primeiro
norte-rio-grandense e primeiro sindicalista a ocupar a Presidência da República
- nasceu em uma então colônia de pescadores, as Rocas.
O potiguar, do bairro das Rocas, ingressou na política como advogado e
sindicalista. Ele defendeu os pescadores do Canto do Mangue que lutavam por
seus diretos na Colônia de Pesca Z-4, uma das 80 organizações dos trabalhadores
da pesca artesanal no Rio Grande do Norte com 30 mil filiados.
Foi Café quem negociou, em nome dos pescadores, quando a polícia cercou
e ameaçou prender esses 45 homens que lutavam pelos seus direitos e por
melhores condições de trabalho, destacou o ministro.
Entre outros homenageados ontem estavam o ministro da Pesca, Marcelo
Crivella, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, os senadores Valdir Raupp, José
Agripino, Flexa Ribeiro e Acir Gurgacz e o deputado federal Henrique Eduardo
Alves, líder do PMDB na Câmara.
Fonte: Blog Erivan Morais
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.