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sexta-feira, 29 de setembro de 2017

STF caminha para retroagir Lei da Ficha Limpa

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (28) favoravelmente pela inelegibilidade por oito anos dos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes da publicação da lei, em junho de 2010.
Os ministros entendem que é no momento da candidatura que se verifica os critérios da elegibilidade do postulante a candidato. Portanto, prevalece a noção de que qualquer condenação por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, pode servir como critério de inelegibilidade.

* Robson Pires

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