192 pessoas ameaçadas estão vivendo sob proteção do estado no CE

Uma bala perdida encontra alguém perdido. E nessa poética, as maiores vítimas de homicídios são adolescentes e jovens. Fortaleza é a capital com a 6ª maior taxa de assassinatos de pessoas entre 15 e 24 anos. Em 2011, 624 deles foram mortos na cidade, segundo o Mapa da Violência. A fim de tentar diminuir essas estatísticas e zelar pela vida, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) anuncia o início das atividades do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

O PPCAAM é o terceiro programa da Rede de Proteção da Sejus. Atualmente, 192 pessoas já estão incluídas, vivendo sob tutela do Estado FOTO: JL ROSA

A equipe técnica foi selecionada, e as 25 vagas para as crianças já estariam garantidas e devem ser ofertadas já em setembro, segundo afirmou a Secretaria. O Diário do Nordeste tem acompanhado, por meio de reportagens anteriores, a efetivação da ação.

O PPCAAM é o terceiro programa da Rede de Proteção da Sejus. Atualmente, 192 pessoas (com graves ameaças de morte e de perda de direitos) já estão incluídas, vivendo sob tutela do Estado: 58 através do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e 134 protegidas pelo Programa de Proteção à Testemunhas e Vítimas Ameaçadas (Provita) no Ceará. Todos eles tentando escapar dessa sina´ da morte. Com o PPCAAM, o alvo agora são os pequenos, aqueles tidos como ainda mais vulneráveis. O garoto João (nome fictício), 16, morador do bairro Ancuri, diz sofrer, no cotidiano, o risco de morrer. Sair nas ruas já é uma provação, teme uma bala perdida, uma matança súbita. "A gente acaba conhecendo como funciona esquemas de droga aqui. Quem sabe demais é apagado. Já vi uns dez colegas serem assassinados", relata o menino. Assim como eles, outros tantos vivem essa sina de ser ´avião´. São eles, na maioria, meninos pobres, negros, entre 12 e 18 anos, todos assassinatos violentamente. Vidas ceifadas, futuros destruídos.

Mas, há como prevenir? Para Thiago De Holanda, assessor de proteção da Sejus, tudo passa pela proteção integral, garantia de direitos e reconhecimentos das fragilizadas existentes. Daí, a necessidade, em casos mais graves (em que a morte estaria bem latente ) a mudança de rotina e de estado, o sigilo, a inserção no PPCAM, tutela do Estado.

Alternativa

Com apenas 25 vagas, o Programa de Proteção a Crianças Ameaçadas de Morte será, segundo Holanda, a última alternativa de proteção, utilizada apenas em casos mais graves e quando, segundo ele, outras políticas públicas não derem o devido suporte.

Conforme o assessor, o programa tem parceria com entidades sociais e recebera os casos de várias ´portas de entrada´, entre elas: o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado. No Ceará, quem está na gestão do PPCAAM é a Organização Não Governamental (ONG) Frente de Assistência à Criança Carente.

"As expectativas em tornos do PPCAAM são muitas, pois os homicídios e as vulnerabilidades são alarmantes. Mas sabemos que só o programa, em si, não resolverá, há que se ter uma rede ativa, atuando de modo coordenado", afirma Holanda.

A Sejus conta, dentro do Núcleo de Inteligência, com diversos instrumentos de trabalho para dar suporte, entre eles, uma casa de acolhimento. A adesão é voluntária e todas essas movimentações são sigilosas.

´Esperamos que vidas sejam salvas´

Apesar de conviver com essa rotina de violência e de violações, a esperança reina no depoimento da defensora pública, coordenadora do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública na Infância e Juventude (Nadij), Juliana Andrade. "Muitos adultos, crianças e jovens estão no alvo do crime organizado, das drogas. Mas, não podemos banalizar essas mortes. Cada uma delas deve ser investigada e, principalmente, evitada", diz. Para ela, a expectativa com o fortalecimento dessa Rede de Proteção da Sejus é que "mais vidas sejam salvas".

E, segundo ela, diversas são as causas que levam às pessoas a serem incluídas nesses três programas (o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, Proteção à Testemunhas e Vítimas Ameaçadas no Ceará e o de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos). Os riscos são estar inserido em rede de tráfico de drogas, ter testemunhado um crime, denunciar algum esquema ilícito, estar ativo na luta por terra, por exemplo, compor um movimento social ou ser uma liderança combativa. "Existem casos os mais variados possíveis", diz.

Programas

O mais antigo em atividade no Ceará, o Programa de Proteção à Testemunhas e Vítimas Ameaçadas no Ceará (Provita-CE) está em atuação há 11 anos e, neste ínterim, 134 já pessoas foram protegidas, ficaram sob tutela da própria Secretaria da Justiça.

Conforme a Sejus, anualmente são investidos R$ 1,93 milhão para a execução do programa, sendo R$ 1,45 milhão do Estado do Ceará e R$ 450 mil do governo federal. Tem por objetivo proteger cidadãos que colaboram ou prestam declarações em investigação ou processo penal que estejam sofrendo ameaças. O Provita-CE consiste em um conjunto de medidas adotadas pelo Estado, executadas e mantidas em sigilo pelos protegidos e pela equipe técnica executora.

Mais recente, com um ano de funcionamento, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) surge, segundo a Sejus, diante de uma demanda da sociedade civil pela garantia e proteção aos defensores de direitos humanos ameaçados em decorrência de sua atividade. A solicitação poderá ser feita pelo próprio defensor, organização ou movimento social que integre, por redes de direitos. Já o PPCAAM-CE, em fase final de instalação, tem por finalidade atenuar processos de vitimização de crianças e adolescentes ameaçados de morte, garantir inserção social em lugar seguro e fortalecendo vínculos.

* Reprodução Márcio Melo