CNJ pede interdição de presídios no RN e retirada de presos de delegacias

O governo do Rio Grande do Norte deve retirar, imediatamente, todos os presos mantidos em delegacias de polícia do estado e ainda interditar o Centro de Detenção Provisória da Ribeira e da unidade de regime semiaberto do Complexo Penal João Chaves, ambos em Natal. As recomendações são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tratam o assunto como “urgente e inadiável”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, esteve no Rio Grande do Norte em maio deste ano durante o Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ no estado. Inspeções foram feitas em delegacias e Centros de Detenção Provisória, os chamados CDPs. Na ocasião, ele criticou o sistema penitenciário potiguar. “As unidades prisionais não respeitam padrões mínimos de dignidade humana”, disse.

O delegado geral do Rio Grande do Norte, Ricardo Sérgio, admitiu ao G1 que atualmente 32 presos encontra-se custodiados em delegacias da Polícia Civil potiguar nas cidade de Canguaretama e Areia Branca. Segundo ele, são 28 que cumprem pena no regime fechado e 4 do semiaberto.

As recomendações de interdição são dos juízes Esmar Custódio Vêncio Filho e Renato Magalhães Marques. Além disso, o CNJ também pede que o Estado assegure, "imediatamente, o mínimo, que é o banho de sol e visita familiar", além do fornecimento regular de itens de higiene pessoal, colchões e material de limpeza.

Ministro Joaquim Barbosa visitou presídio no RN

(Foto: Tasso Pinheiro/TJRN)

Ainda de acordo com informações do CNJ, o relatório completo sobre o sistema penitenciário potiguar contém 46 recomendações de melhorias. Todas, já encaminhadas aos chefes do Poder Judiciário e do Poder Executivo do estado. Nelas, aponta-se necessidade de ampla reforma do sistema prisional do Rio Grande do Norte, desde a criação e reforma de unidades prisionais à reorganização da estrutura de Execução Penal da Justiça local. Além disso, sugere-se que a área do Complexo Penal Mário Negócio, em Mossoró, na região Oeste, como utilizada como local para a construção de novas unidades prisionais.

No documento, inclusive, o Conselho também demanda a elaboração de cronograma para reforma dos presídios de Caicó e Pau dos Ferros, na região Seridó, e das cadeias públicas de Mossoró e Caraúbas. Esta última, também no Oeste potiguar, devendo-se “adequar ao clima local”.

Ao Poder Judiciário especificamente, o CNJ sugere adaptações dentro da estrutura das varas criminais para fazer frente ao volume excessivo de processos de execução penal que tramitam nas comarcas de Mossoró, Natal e Nísia Floresta.

* Reprodução Márcio Melo