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quinta-feira, 30 de agosto de 2012



Eles estão juntos há mais de uma década, desde que iniciaram um relacionamento homoafetivo. Com o passar dos anos tiveram a união estável reconhecida e, na quinta-feira passada (23), esta união foi convertida pela Justiça do Rio Grande do Norte em casamento, com os mesmos direitos dos casais ‘convencionais’.
Os homens, um de 43 anos e outro de 49 anos, finalmente conseguiram garantir na Justiça o direito que lutavam para ser reconhecido há um ano: o de serem, legalmente, uma família. A decisão dos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi inédita. O pleito do casal foi deferido à unanimidade na 2ª Instância, após ter sido negado pela magistrada que analisou o processo inicialmente.
Profissionais liberais, respeitados em suas respectivas funções, o casal prefere manter a identidade em sigilo no intuito de protegerem o casal de filhos adotivos. Para eles, a preocupação que eles tinham em garantir todos os direitos que os filhos de casais heterossexuais tem quando da morte dos pais ou até mesmo acesso a um plano de saúde como dependentes, por exemplo, foi o que manteve viva a esperança no reconhecimento do casamento.
Para a advogada que acompanha o casal desde o processo de adoção do primeiro filho, a decisão da Justiça Potiguar será um divisor de águas no que tange aos assuntos relacionados ao tema. “É um julgado muito significativo. Servirá de referência para outros processos. A Justiça já vem analisando esses casos com mais atenção”, destacou Cristine Borges da Costa Araújo(na foto). Para ela, a decisão do colegiado é uma vitória da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

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