Peluso vota pela condenação de João Paulo Cunha a seis anos de prisão e de Valério a 16

O ministro Cezar Peluso votou pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de corrupção passiva e peculato (uso de cargo público para o desvio de recursos), em sessão do julgamento do mensalão nesta quarta-feira (29). Peluso, no entanto, absolveu o deputado em uma segunda acusação de peculato e em outra de lavagem de dinheiro. 

O ministro votou também pela condenação do publicitário Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz pelos crimes de corrupção ativa e peculato tanto em razão dos contratos das empresas de publicidade com a Câmara dos Deputados, na gestão de Cunha, quanto nos empréstimos de quase R$ 74 milhões realizados junto ao fundo Visanet, via Banco do Brasil.

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também foi condenado pelo ministro por corrupção passiva e peculato. Peluso seguiu todos os outros ministros do STF e absolveu Luiz Gushiken, ex-secretário de Comunicação do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro também apresentou a dosimetria das penas para cada réu que condenou. As penas determinadas pelo ministro foram: para João Paulo Cunha, seis anos e 100 dias de prisão e perda do cargo eletivo; para Marcos Valério, 16 anos de prisão em regime fechado e multa de três salários mínimos; para Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, 10 anos e oito meses de prisão em regime fechado e três salários mínimos de multa; para Henrique Pizzolato, oito anos de prisão em regime fechado e um salário.

João Paulo Cunha

Até agora, cinco dos 11 ministros da Corte já votaram pela condenação de João Paulo Cunha. Para que ele seja condenado, é necessário a maioria dos votos dos ministros, ou seja, apenas mais um voto de um dos quatro ministros que ainda julgarão o réu.

Cunha, que atualmente é deputado federal e único dos réus candidato nas eleições deste ano --ele concorre à Prefeitura de Osasco (SP)--, é acusado de ter recebido R$ 50 mil do grupo do publicitário Marcos Valério em troca de favorecimento à agência SMP&B em uma licitação para contratos com a Câmara, quando ele era presidente da Casa (entre 2003 e 2005).

A defesa do deputado diz que os recursos não têm relação com o contrato e que foram usados para pagar despesas eleitorais do PT.

“A pergunta que fica e que é o cerne desta acusação é: ‘a que se destinava a este pagamento?’. João Paulo alega que era por parte do PT para pesquisas eleitorais em Osasco. A alegação é absolutamente inverossímil e as razões são varias. O réu mentiu no relatório final do Conselho de Ética e não tinha por que fazê-lo se era dinheiro do seu partido", afirmou Peluso, em referência a depoimentos de Cunha.

“Ademais, ainda que, por hipótese, se tratasse de dinheiro do PT, o procedimento clandestino não se justificaria”, acrescentou Peluso.

POR DENTRO DO MENSALÃO

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O deputado é acusado ainda de peculato por conta da subcontratação nos contratos da empresa de Valério com a Câmara. Segundo a Procuradoria Geral da República, a SMP&B subcontratou (terceirizou) 99,9% dos serviços. Peluso concordou com a tese da Procuradoria Geral da República e condenou o réu por esta acusação.

A segunda acusação de peculato diz respeito à contratação da empresa IFT, do jornalista Luís Costa Pinto, para a realização de serviços de comunicação à Câmara dos Deputados. Segundo a Procuradoria Geral da República, o jornalista prestava assessoria pessoal ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha. O ministro concluiu não haver provas para condenar Cunha.

Cunha também é acusado de lavagem de dinheiro por ter tentado esconder o recebimento de R$ 50 mil.  Peluso disse que só consideraria o crime de lavagem de dinheiro se o recebimento do dinheiro tivesse como objetivo ocultar um outro crime

Cezar Peluso se aposenta compulsoriamente na próxima segunda-feira (3), quando completa 70 anos --idade limite para a magistratura no país.

De acordo com o chamado "voto fatiado", os ministros estão votando apenas sobre um dos itens da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), que diz respeito aos supostos desvios de verba na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil.

Após o voto dos ministros relator, Joaquim Barbosa, e revisor, Ricardo Lewandowski, os demais ministros votam de acordo com o tempo de antiguidade na Corte: do ministro mais novo ao mais antigo na Casa. Como já votaram, na última sessão, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, Peluso tem a palavra agora.

Aposentadoria de Peluso

Após a aposentadoria de Peluso, há o risco de haver empate entre os dez ministros restantes --se isso ocorrer, o presidente da Casa pode votar duas vezes por meio do "voto de qualidade" ou, de acordo com advogados, o empate deve favorecer os réus. 

Depois do ministro Peluso, a ordem prevista de votação é a seguinte: Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto, que é presidente do STF. Os ministros não têm limite de tempo para apresentar o seu voto.

A saída de Peluso não afetará o curso do processo, explicam especialistas ouvidos pelo UOL. Pelo regimento interno do STF, o quórum mínimo para votações em plenário é de seis ministros. E, mesmo que haja a nomeação de alguém para a vaga, esse novo ministro não poderá julgar o processo do mensalão por não ter participado das outras fases do caso.

A escolha de um novo ministro fica a cargo exclusivamente da presidente Dilma Rousseff, que não tem um prazo delimitado para fazê-lo. Segundo a Constituição, ela pode escolher quem ela quiser desde que a pessoa tenha mais de 35 anos e possua “notório saber jurídico”. Depois, o nome precisa ser aprovado pela maioria absoluta do plenário do Senado –porém, este procedimento é considerado uma mera formalidade.

Votos dos ministros

Dos 11 ministros do STF, sete já votaram pela condenação do publicitário Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz pelos crimes de corrupção ativa e peculato (desvio de recursos por meio de agente público).

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O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também foi condenado pela maioria dos ministros pelos crimes de corrupção passiva e peculato. Os votos pela condenação foram de: Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Cezar Peluso.

Assim, caso nenhum ministro mude seu voto até o final do julgamento, os quatro réus serão condenados, mesmo que os cinco ministros que ainda votarão absolvam os réus. A mesma regra vale para o réu Luiz Gushiken, ex-secretário de Comunicação do primeiro governo de Lula, que foi absolvido pelos seis ministros que já votaram.

Os crimes pelos quais os réus foram condenados dizem respeito aos adiantamentos que as agências de Marcos Valério tiveram junto ao fundo Visanet, por meio do Banco do Brasil. Segundo a Procuradoria Geral da República, autora da denúncia, os empréstimos somavam quase R$ 74 milhões e abasteceram o "valerioduto".

Os réus são acusados ainda de terem desviado recursos de um contrato entre a agência e o BB, e Pizzolato, ainda de acordo com a Procuradoria, teria recebido R$ 326 mil por beneficiar os publicitários. Além de ex-diretor do BB, Pizzolato é petista desde a década de 80.

Já com relação às acusações de corrupção passiva e peculato contra o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), por conta dos contratos assinados por ele com as agências de Marcos Valério na Câmara dos Deputados, o placar é de cinco votos pela condenação (Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Peluso) e dois pela absolvição (Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli).

"NOVELA" E HQ LEMBRAM O CASO

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Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus --um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37—e, entre eles, há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, foram denunciados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal analisa acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.