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quinta-feira, 30 de agosto de 2012



O Globo destaca que, por conta da aposentadoria compulsória, na próxima segunda-feira, o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro a votar a dosimetria das penas para os réus do mensalão. Peluso decidiu que João Paulo Cunha, deputado federal (PT-SP) e candidato à prefeitura de Osasco, deve ser condenado a seis anos e o empresário Marcos Valério, considerado o operador do esquema, a 16 anos. As penas ainda não estão definidas, já que os outros dez ministros vão decidir as sentenças na fase 3 do julgamento.
Para crimes que não são hediondos — caso do mensalão —, as penas menores de oito anos devem ser cumpridas em regime semiaberto, com o condenado apenas dormindo na prisão. As penas acima de oito anos são cumpridas em regime fechado. E é preciso cumprir um sexto da pena antes de ter acesso ao semiaberto.

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