Ex-prefeito e funcionários do município de Rafael Fernandes são condenados por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Rafael Fernandes, José de Nicodemo Ferreira, e mais quatro pessoas foram condenados por improbidade administrativa. Eles simularam uma licitação e desviaram verba destinada à aquisição de acervo bibliográfico, equipamentos e mobiliário para a biblioteca pública do cidade. Os recursos oriundos do Ministério da Cultura foram repassados ao município em 1997. O Ministério Público Federal ajuizou a ação em 2000, após a instauração do inquérito civil que identificou irregularidades.

Além do ex-prefeito, a tesoureira do município Antônia Zildilene de Sena e os funcionários públicos José Salismar Sena, Aécio Fernandes Costa e Antônia Jânia do Nascimento Viana, membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura à época dos fatos também foram condenados.

De acordo com a ação do MPF, Antônia Zildilene de Sena foi a emitente do cheque que concretizou o possível desvio ou apropriação dos recursos do convênio, além de diversos outros documentos. Os demais funcionários participaram ativamente da montagem da falsa licitação.

Quando os documentos da prefeitura referentes à licitação e execução do convênio foram analisados detectou-se que as cartas-convite emitidas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como as propostas dos candidatos ao fornecimento e a nota fiscal referente à aquisição das obras bibliográficas não descriminavam, como deveriam, os livros que seriam adquiridos pela biblioteca.