Com 34 mil habitantes, sendo que 60% residindo na zona rural, enfrentando crise hídrica em função da seca e financeira devido à crise nacional, o município de Apodi, na região Oeste do Rio Grande do Norte, é também vítima de gestores irresponsáveis que comprometeram, com seus atos, o futuro do município, deixando dívidas milionárias junto as instituições bancárias.
Esta semana o MOSSORÓ HOJE destacou a situação crítica tanto hídrica, quando financeira do município de Pau dos Ferros, que tem 28 mil habitantes e polariza outros 36 da região. Pau dos Ferros paga parcela mensal de R$ 125 mil de um débito deixado por gestores do passado no valor de R$ 11 milhões, referente a Precatórios no Tribunal Regional do Trabalho.
Esta semana, o prefeito Fabrício Torquato recebeu uma dívida R$ 20.439.257,60, oriundo de fraudes e sonegação no período de 2009 a 2011 pelo então prefeito Leonardo Rego, do DEM. O rombo no Instituto Nacional de Seguridade Social foi de R$ 9.697.412,50. Neste caso, a Legislação Brasileira prevê multa de R$ 8.526.351,01. Este cálculo é de junho de 2014.
Esta semana este cálculo foi refeito e a dívida já estava em R$ 20.439.257,60, o qual o atual prefeito Fabrício Torquato, diante da crise hídrica e financeira que assola o país, ainda não encontrou uma forma para pagar, mesmo que parcelado. O fato é que quem está fazendo a cobrança é a Receita Federal, que se não pagar, ela bloqueia os recursos do FPM na fonte.
No caso do município de Apodi, o montante devido em função de atos irresponsáveis de gestores do passado junto ao Tribunal Regional do Trabalho (precatórios) é de R$ 5.555.000,00. Este valor foi parcelado no valor de R$ 157 mil por mês. Este débito dos precatórios junto ao TRT foi negociado em dezembro de 2013 já pelo atual prefeito Flaviano Monteiro.
Já junto à Caixa Econômica Federal, a qual os ex-gestores deixaram rombo de R$ 3.938.202,36, o prefeito Flaviano Monteiro e sua equipe técnica (secretário Marcos Campos, Pedro Junior, Klébia Karina e o procurador Tellys Jerônimo), conversaram com os diretores da Caixa em Recife e receberam a proposta de pagar a dívida parcelada em 60 prestações de R$ 65 mil.
O prefeito Flaviano Monteiro e sua equipe técnica, durante esta semana que vem vão estudar uma maneira de pagar o débito junto à Caixa. Disse que após fazer o levantamento financeiro do município, voltam a se reunir com os diretores da Caixa, desta vez em Natal, para buscar uma saída mais viável para pagar o débito deixado pelos ex gestores.
“Com esse entrave entre Caixa Econômica e TRT sobre o FGTS quem está perdendo é o município de Apodi que está irregular com o Governo Federal apesar de estar pagando mensalmente o débito. Ficou acertado uma nova reunião desta vez em Natal/RN com os representantes da Caixa Econômica, TRT e prefeitura no final de setembro para encontrar uma solução para o problema”, destaca o texto enviado pela Assessoria do prefeito de Apodi.
O prefeito Flaviano Monteiro disse: “estamos pagando uma conta milionária com débitos trabalhistas e FGTS mas a Caixa não reconhece, com isso Apodi está no prejuízo. A nossa gestão já pagou quase R$ 4 milhões de reais em precatórios, desse jeito fica difícil ser gestor no Brasil. Pois, com esse montante de recursos daria para enfrentar vários problemas do nosso Apodi, mas estamos pagando uma conta que não foi nós que fizemos, mas é uma conta de Apodi, esse é o nosso Brasil”, disse o prefeito Flaviano Monteiro.
O prefeito de Mossoró, Francisco José Junior, como presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, já havia alertado os municípios do RN para um período negro, com quedas bruscas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o que veio a se configurar no início deste mês de setembro, onde a frustração no repasse passou da casa dos 38% se comparado ao mesmo período de 2014.
Para o presidente da FEMURN, o caminho para tirar os municípios do fundo do poço é o Congresso Nacional aprovar um novo Pacto Federativo, com previsão da divisão do bolo tributário de forma mais justa para os municípios. Atualmente, o Governo Federal fica com 60% de tudo que arrecada, os estados ficam com 24% e os municípios com apenas 16%. “É nos municípios onde tudo acontece e ficamos com menos”, reclama o gestor.
O Pacto Federativo está em discussão no Congresso Nacional.
Dívidas milionárias impede municípios de receberem repasses federais
Dívidas milionárias junto as instituições de governo, termina por deixar os referidos municípios inadimplentes junto ao Governo Federal, ou seja, impossibilitados de receber repasses federais, oriundos de convênios e emendas parlamentares.
Muitos dos repasses federais são para obras de convivência com a seca, como construção de barragens e cisternas. Também estão impossibilitados de receber recursos do Governo Federal para perfurar poços e construir obras estruturantes na cidade.
Assim como o prefeito Fabrício Torquato, de Pau dos Ferros, o prefeito Flaviano Monteiro, de Apodi, destacou que não vai fugir de suas responsabilidades como gestor e que vai trabalhar para negociar as dívidas que restam e pagar assim como as demais.
Porém ressalta que, no caso dele, a Caixa Econômica deveria ser mais flexível na cobrança do débito, diante da situação financeira que se encontra o país e também a crise hídrica. No caso de Pau dos Ferros, a dívida milionária é junto à Receita Federal.
Vereadores de oposição querem cassar mandato do prefeito de Apodi
Os vereadores da bancada de oposição de Apodi, influenciados pelos ex-gestores que geraram os débitos milionários, estão tentando a todo custo cassar o mandato de Flaviano Monteiro, inclusive numa “operação” política que se quer deu o direito de defesa do gestor.
Como não foi ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito, o prefeito Flaviano Monteiro ingressou com ação na Justiça para que este seu direito fosse respeitado. Ganhou a ação e os vereadores terão que ouvi-los antes de decidir se cassam ou não seu mandato.
Para o prefeito Flaviano Monteiro, a “operação” dos vereadores na âmbito politico para tira-lo da Prefeitura certamente é patrocinada pelos ex-gestores que deixaram as dívidas milionárias e inviabilizaram o município. Estes ex-gestores ficaram se reversando no poder por décadas.
Os mesmos vereadores que estão querendo cassar o mandato do prefeito Flaviano Monteiro são alvos de investigação do Ministério Publico Estadual por desvios de recursos públicos na compra de combustíveis.
Fonte: Cidade News via Mossoró Hoje
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