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terça-feira, 30 de abril de 2013

Em sessão Extraordinária vereadores aprovam projeto da Aquicultura Familiar de iniciativa do Prefeito Ciro Bezerra

Aconteceu na Câmara Municipal de Itaú-RN, na última sexta-feira (26) a 2ª (segunda) sessão extraordinária, o Presidente da Câmara, Paulo Ricardo Holanda Moreira, declarou aberta a sessão. Na seqüência convidou o 1º (primeiro) Secretário da Mesa para colher as assinaturas dos vereadores presentes. Constatado quorum legal para deliberação dos trabalhos o Senhor Presidente passou para o EXPEDIENTE DO DIA: Votação do Projeto de Lei nº. 002/2013, de iniciativa do Executivo Municipal, que trata da criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da cadeia produtiva da Aquicultura Familiar, bem como da utilização de recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. 

O Primeiro Secretário Vereador Stévson Márcio Maia de Lima procedeu a leitura do Projeto de Lei 002/2013, razão em que parou a leitura para solicitar mais uma modificação na emenda 003/2013, acrescentando um membro da Associação dos pescadores do Município e um membro da Câmara dos Vereadores no comitê gestor municipal do Programa presentes dispensaram a leitura do Projeto de Lei. Em seguida foi feita a leitura do Relatório e Parecer da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. 

Posto em discussão foram feitas as seguintes considerações: As emendas 001/2013, 002/2013, 003/2013, 004/2013, foram aprovadas por unanimidade;  Emenda supressiva 001/2013 aprovada por unanimidade; Por fim, passou-se para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O primeiro a fazer uso da palavra foi o Vereador Antônio Dias que parabenizou os requerimentos realizados na Sessão Ordinária pelos Vereadores Jailsom Brito e Paulo Moreira. Após ressaltou a importância do Projeto que foi aprovado na sessão extraordinária. Deu ênfase a parceria realizada entre o Município de Itaú e o SEBRAE que estão estimulando a produção rural.

O Vereador Jailsom Brito agradeceu o voto dos vereadores ao seu requerimento, e enalteceu o requerimento do PSF realizado pelo Vereador Paulo Moreira. 
O Vereador Ítalo Medeiros que enalteceu os requerimentos realizados pelos colegas, e agradeceu ao Assessor Jurídico da Câmara Jansen Leite no empenho para elaborar os pareceres das comissões acerca do Projeto de Lei. 

A vereadora Maria de Fátima parabenizou os colegas e agradeceu a oportunidade da palavra. O Vereador Márcio Lima enalteceu e parabenizou os requerimentos realizados pelos colegas, solicitando aos Vereadores da situação atenção com relação aos plantões da maternidade. Parabenizou o Vereador Paulo Moreira pelos requerimentos, dando especial atenção ao PSF, questionando sobre o carro que existia no PSF e sobre a quantidade de grupos do PSF. Em relação ao projeto de lei, parabenizou ao prefeito, mas questionou sobre o atraso na entrega do mesmo já que estava disponível o programa desde novembro do ano passado. Ressaltou a importância do projeto atender a todos. Solicitou ao Presidente que oficiasse ao Ministério Público no sentido do descumprimento dos requerimentos 002/2013 e 003/2013 tratando da documentação da quadra de esportes e do Centro de Saúde que até o presente momento não foram atendidos. 

O Presidente da Câmara Paulo Moreira agradeceu o empenho na aprovação do Projeto de Lei, tendo tomado a palavra o Vereador Márcio Lima enalteceu o compromisso dos Vereadores com o povo estando até o presente horário, em uma sessão extraordinária, convocada no mesmo dia, retornando com a palavra o Vereador Paulo Moreira cobrou o empenho junto ao Poder Executivo para se pavimentar a rua Estevão Ciríaco, cobrando ainda o Executivo para guardar os carros do erário em garagem própria sob pena de perdimento dos bens, declarando encerrada a sessão, o que ocorreu às 19 horas e 55 minutos.

* Márcio Melo via Cidade News

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