STF nega recurso e ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, pode ir para a prisão

Ex-prefeito Flávio Veras ( no centro) pode acabar preso

Faltava apenas a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se o ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, do PMDB, seria preso ou não por compra de votos. Faltava. Nesta segunda-feira, o ministro Teori Zavascki decidiu não receber o agravo movido pela defesa do ex-gestor e devolvê-lo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, o processo volta à máxima Corte eleitoral, onde não há mais a possibilidade de recurso, e a única dúvida que fica é se a decisão será finalmente cumprida contra Flávio Veras e a mulher, Erineide dos Santos Silva Veras, ou se eles ainda conseguirão mais alguma ferramenta jurídica para protelá-la.

“O plenário desta Corte firmou o entendimento de que não cabe recurso ou reclamação ao Supremo Tribunal Federal parar rever decisão do Tribunal de origem que aplica a sistemática da repercussão geral, a menos que haja negativa motivada do juiz em se retratar para seguir a decisão da Suprema Corte”, afirmou o ministro, em despacho publicado na manhã de hoje no processo eletrônico no STF. “Diante do exposto, não conheço do agravo e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem a fim de que lá seja apreciado como agravo interno”, acrescentou Teori Zavascki.

Esse processo que agora chega a seus últimos capitulos não é nada recente. Em 2005, condenado por compra de voto a três anos e oito meses de prisão e multa de R$ 10,4 mil, Flávio Veras foi cassado, perdeu o mandato, mas recorreu, conseguiu se candidatar novamente, venceu e ficou até o final do segundo mandato evitando a condenação – apesar de ser derrotado em todas as instâncias possíveis.

Para se ter uma ideia, quando recorreu ao STF, em junho do ano passado, Flávio Veras já tinha visto a condenação de 2005 ser confirmada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (duas vezes) e no TSE (três vezes). “Proferida essa decisão, ele está inelegível porque o TSE já é um órgão de colegiado e pode ser preso quando ocorrer o trânsito em julgado dela, no caso, quando ela passar pelo STF”, explicou, na época, o mestre em Direito Eleitoral e doutor em Direito Constitucional, Erick Pereira.

Nesse período em 2012, Flávio Veras tinha perdido o agravo regimental no Recurso Especial Eleitoral, que foi uma possibilidade utilizada pelo condenado para tentar reverter, no mesmo órgão, uma condenação anterior. A ementa da análise no TSE apontou: “Prescrição da pretensão punitiva não configurada. Agravo regimental cujas razões são insuficientes para infirmar a decisão agravada, proferida nos termos da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça Agravo ao qual se nega provimento”.

No agravo regimental de Flávio e Erineide Veras tentaram reverter uma decisão da relatora Cármen Lúcia, de maio de 2011, por compra de votos entre agosto e outubro de 2004 – quando o prefeito foi eleito pela primeira vez nos quase oito anos que ficou como gestor municipal em Macau. Como a decisão foi mantida por unanimidade no TSE, Flávio Veras seguiu condenado à prisão junto à mulher, Erineide Veras, que teve uma pena de um ano e dois meses de prisão e multa de R$ 6.500,00.

A decisão de Cármen Lúcia em 2011 arquivou o recurso de Flávio Veras que pedia a improcedência da denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que levou à condenação criminal e aplicação de multa a ele e a mulher, Erineide Veras. Além disso, o casal pedia a desconstituição do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral, para a inclusão na denúncia dos nomes dos eleitores que teriam negociado seus votos. Ou ainda a substituição da pena de reclusão por restritiva de direito, a redução das punições ou a suspensão condicional do processo.

Mesmo condenado, Flávio terminou mandato e elegeu afilhado político

Atualmente investigado pelo MP, o ex-prefeito de Macau Flávio Veras tem um histórico de irregularidades muito mais antigo. Afinal, só contra essa condenação à prisão por compra de votos, recorre desde 2005, ou seja, há quase oito anos. Na primeira vez que foi proferida, inclusive, a sentença anulou o pleito de 2004, que elegeu Veras, mas não evitou que ele fosse novamente candidato e, mais uma vez, vitorioso.

Terminou o primeiro mandato e se candidatou a reeleição em 2008. Venceu de novo. Em 2012, já no segundo mandato, conseguiu candidatar o afilhado político, Kerginaldo Pinto, também do PMDB, que se elegeu com forte apoio de Flávio Veras durante o pleito.

A gestão mudou, mas a estrutura e a prática política de Veras continuaram. Tanto foi assim que o Ministério Público do RN, por meio do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, colocou Flávio Veras como um dos líderes do esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação de bandas e serviços para shows na cidade e, ainda, viu indícios de que o grupo irregular continua agindo na atual gestão.

Para quem não lembra, O Jornal de Hoje mostrou que no carnaval de 2013, o prefeito Kerginaldo Pinto gastou R$ 4 milhões com a contratação de bandas e serviços – dois trios elétricos custaram R$ 1 milhão para se ter uma ideia – o que provocou novamente suspeitas de superfaturamento.

* Márcio Melo via Robson Pires