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terça-feira, 30 de julho de 2013

Dono de imóvel é condenado a pagar R$ 8.000 por entrar em apartamento e ver inquilina nua

Do Bol - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve decisão de primeira instância que condenava um homem a pagar R$ 8.000 de indenização por danos morais a inquilina que o acusou de invasão de domicílio. A mulher alegou ter sido flagrada nua pelo dono do imóvel, que fica em Montes Claros (417 de Belo Horizonte), o que teria provocado um constrangimento. 

Segundo ela, que entrou com ação em 2009, o réu teria se recusado a deixar imediatamente do local. A mulher teria se coberto com um lençol e acionado a Polícia Militar, que fez um boletim de ocorrência.
O dono do imóvel entrou no apartamento com a ajuda de um chaveiro para supostamente reparar um problema no sistema hidráulico. Em sua defesa, ele alegou que chamou pelo nome da inquilina várias vezes e afirmou ter concluído que ela não estava no interior do imóvel. 
Após ter sido condenado em primeira instância, ele recorreu ao tribunal, afirmando também ter afixado no mural do prédio um aviso no qual constavam dia e hora da inspeção no sistema hidráulico.
Em sua decisão, o relator do processo, o desembargador Rogério Medeiros, da 14ª Câmara Cível, entendeu que existiu invasão de domicílio e determinou a correção monetária do valor que a vítima irá receber.
"Com efeito, a situação desagradável e constrangedora sofrida pela autora, no sentido de deparar-se com pessoas dentro de seu apartamento, enquanto estava dormindo, configura situação digna de reparação", escreveu na sua sentença.
Ainda segundo ele, "a solicitação para que um chaveiro violasse a fechadura do apartamento da requerente, confessada pelo réu na contestação, já é o suficiente para configurar a reparação dos danos morais".

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