CMN aprova projeto que isenta mesários de taxas em concursos públicos

A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão desta terça o projeto de lei nº 215/2011, que estabelece a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para os convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições político-partidárias.

O autor do projeto, o presidente da Casa, vereador Edivan Martins (PV), afirmou que o projeto tem como objetivo estimular as pessoas a participarem do processo eleitoral. "O projeto é também uma contribuição para a justiça eleitoral", ressaltou ele.

O projeto, que segue agora para sanção do Executivo, foi subscrito pelo vereador Raniere Barbosa (PRB).

A Câmara ainda aprovou em primeira discussão o projeto de lei nº 110/2011, do próprio Raniere Barbosa, que trata sobre a obrigatoriedade de publicação dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmados pelo Executivo na imprensa oficial do Município (Diário Oficial - DOM) e nos jornais de maior circulação da cidade.

Também foi apreciado na Casa o veto parcial da Prefeitura ao orojeto de lei nº 83/2010, de autoria do vereador Adão Eridan (PR). A matéria dispõe sobre a reciclagem de resíduos sólidos provenientes da construção civil.

Em votação única e secreta, o veto foi mantido.

 

Fonte: Nominuto.com

 

Por Márcio Melo