Projeto pede que funcionário da Câmara tenha Ficha Limpa
Se aprovada, verificação de antecedente remontará a cinco anos antes de nomeação
BRASÍLIA – Um projeto de resolução da Câmara dos Deputados pode determinar que a contratação de novos funcionários para a Casa siga as regras da Lei da Ficha Limpa. O procurador parlamentar da Câmara Nelson Marquezelli (PTB-SP) apresentou projeto que estabelece os casos em que uma pessoa com problemas com a justiça não poderá assumir um emprego na Câmara. Segundo o texto, a contratação de ex-parlamentares ou ex-chefes do poder Executivo que tenham tido seus mandatos eletivos cassados será proibida. O projeto estabelece como prazo para verificar a ficha dos contratados pela Câmara os cinco anos anteriores à nomeação, designação ou contratação, ressalvando penalidades que estejam em curso.
Também não poderão trabalhar na Casa, caso o projeto seja aprovado, pessoas que tenham sido condenadas por órgão colegiado, por crimes graves, incluindo crimes eleitorais que condenem a pessoa a ficar inelegível. Ex-magistrados e membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por cometer irregularidades também não podem ser contratados, prevê o texto. O projeto também veda a contratação de chefes de poder Executivo, nas três esferas de governo, e seus substitutos, que também tenham sido cassados.
Marquezelli acredita que terá o apoio dos demais integrantes da Mesa Diretora à proposta. Para ser aplicado, o projeto de resolução terá que ser votado pelo plenário da Câmara.
- Não podemos ter ficha suja na Câmara e nem trabalhando na Casa. A regra vale para contratados. Não podemos ter ficha suja nem como servidor público e muito menos nos gabinetes. O presidente Marco Maia vai colocar o projeto na próxima reunião da Mesa - disse o procurador parlamentar.
Entre os crimes listados pelo projeto estão: os crimes contra a economia popular, a administração pública e o patrimônio público, crimes contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, crime de lavagem ou ocultação de bens, tráfico de entorpecentes, entre outros. O projeto também impede a contratação de quem foi condenado por abuso de poder econômico e político.
Fonte: O Globo
Por Márcio Melo
Também não poderão trabalhar na Casa, caso o projeto seja aprovado, pessoas que tenham sido condenadas por órgão colegiado, por crimes graves, incluindo crimes eleitorais que condenem a pessoa a ficar inelegível. Ex-magistrados e membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por cometer irregularidades também não podem ser contratados, prevê o texto. O projeto também veda a contratação de chefes de poder Executivo, nas três esferas de governo, e seus substitutos, que também tenham sido cassados.
Marquezelli acredita que terá o apoio dos demais integrantes da Mesa Diretora à proposta. Para ser aplicado, o projeto de resolução terá que ser votado pelo plenário da Câmara.
- Não podemos ter ficha suja na Câmara e nem trabalhando na Casa. A regra vale para contratados. Não podemos ter ficha suja nem como servidor público e muito menos nos gabinetes. O presidente Marco Maia vai colocar o projeto na próxima reunião da Mesa - disse o procurador parlamentar.
Entre os crimes listados pelo projeto estão: os crimes contra a economia popular, a administração pública e o patrimônio público, crimes contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, crime de lavagem ou ocultação de bens, tráfico de entorpecentes, entre outros. O projeto também impede a contratação de quem foi condenado por abuso de poder econômico e político.
Fonte: O Globo
Por Márcio Melo
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