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quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Dilma veta projeto de lei que permitiria criar novos municípios

Roberto Stuckert Filho/PR

Nesta quarta-feira (27), Dilma Rousseff barrou a intenção do Congresso de permitir a criação de novos municípios no país.
A presidente vetou integralmente o projeto de lei complementar aprovado recentemente pelo Congresso estabelecendo regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A determinação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (27).

Na prática, o projeto abriria caminho para que pelo menos 200 novas cidades fossem criadas. Em Mato Grosso, por exemplo, senadores e deputados federais eram favoráveis à criação de 60 municipalidades – o Estado passaria de 140 para 200 municípios. Morada Nova, em Pindaré Mirim (MA), também dependia da aprovação do projeto para emancipação.
Segundo o governo, a proposta contraria o interesse público ao representar gastos que colocam em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal. 
"Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes", explica a mensagem de Dilma, direcionada ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).
No último dia 5, o plenário do Senado aprovou texto sobre a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). De acordo com nota do Estadão, o material seguiu para a sanção presidencial porque já havia passado pela Câmara dos Deputados. A votação da matéria tinha sido resultado de acordo entre Executivo e Legislativo após a presidente Dilma Rousseff ter vetado, em meados de novembro do ano passado, uma proposta apreciada pelo Congresso que regulamentava novos municípios.

Fonte: Márcio Melo via Bol Com informações de Valor Econômico, Folha de S.Paulo, Estadão, Olhar Direto e Portal Pindaré

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